Primeira Série, Nº 12, de 26 de Janeiro de 2010

(Data da disponibilização electrónica:26-01-2010 0:00:00)

Portaria N.º 9/2010 de 26 de Janeiro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas

Sumário: Altera a Portaria n.º 26/2007, de 26 de Abril, que aprovou o Regulamento de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais, cujos apoios estão previstos no sub-programa para a Região Autónoma dos Açores do Programa Global apresentado por Portugal no âmbito do Regulamento (CE) n.º 247/2006, do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006.